ATO GP TRE-RJ Nº 468, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 1º, inciso IV da Portaria TSE nº 502/2022 e,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2022.0.000051722-5;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o candidato Pedro Henrique de Moura de Oliveira, classificado em 26º lugar da listagem de ampla concorrência no concurso público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - área Administrativa, NS, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, vago em decorrência da aposentadoria voluntária integral de Denise Souza do Amaral, conforme Portaria DG nº 135, de 17 de agosto de 2022, publicada em 18 de agosto de 2022 no Diário Oficial da União - Seção 2.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
PRESIDENTE DO TRE-RJ