Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 293, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2022.0.000030985-1,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 01 de agosto de 2022, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual a servidora JULIANA BRAZ COUTINHO foi nomeada pelo Ato GP nº 174/2019, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, em 19 de junho de 2019.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°223, de 15/08/2022, p.3
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Situação: Não consta revogação.
Presidente: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Data de publicação: DJE TRE-RJ n°223, de 15/08/2022, p.3
Alteração: Não consta alteração.
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