ATO GP TRE-RJ Nº 284, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Comissão de Jurisprudência do Tribunal RegionalEleitoral do Rio de Janeiro, decorrente da posse do Desembargador Eleitoral Vitor Marcelo AranhaAfonso Rodrigues como Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO as alterações havidas na estrutura orgânica, bem como no RegulamentoAdministrativo do Tribunal, implementadas pelas Resoluções TRE/RJ nº 1235 e 1236/2022,respectivamente; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2019.0.000054175-3,

RESOLVE:

Art. 1º O Ato GP nº 293/21, que dispõe sobre a Comissão de Jurisprudência do Tribunal RegionalEleitoral do Rio de Janeiro, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................................

I - Desembargador Allan Titonelli Nunes;
......................................................................

§ 1º A presidência da Comissão de Jurisprudência será exercida pelo Desembargador AllanTitonelli Nunes.
....................................................................."

"Art. 2º ..........................................................
.......................................................................

VI - Chefe da Seção de Biblioteca, Legislação e Jurisprudência da Secretaria de Administração;
.......................................................................

VIII-Assistente I da  Seção de Biblioteca, Legislação e  Jurisprudência da Secretaria  de  Administração;
..................................................................................."

Art. 2º Acrescenta-se o artigo 2º-A ao Ato GP nº 293/21, com a seguinte redação:

"Art. 2º-A Designo o servidor Sergio Luiz Brinati Lopes, lotado na Seção de Biblioteca, Legislação eJurisprudência da Secretaria de Administração, para, nos termos do art. 1º, §2º, da Resolução TREnº 929/2015, assessorar os trabalhos da Comissão de Jurisprudência."

Art. 3º Revogam-se os incisos V e VII do art. 2º do Ato GP nº 293/21.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Presidente do TRE-RJ