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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO GP TRE-RJ Nº 262, DE 14 DE JULHO DE 2022.

Designa Juízo Coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor no Município de São Gonçalo.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO que compete à Presidência do TRE/RJ designar o juízo responsável pela administração e coordenação das Centrais de Atendimento ao Eleitor, nos termos do artigo 5º, caput, da Resolução TRE/RJ nº 841/2013, alterada pela Resolução TRE/RJ nº 972/2016;


CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 2022.0.000029690-3.


RESOLVE:


Artigo 1º Designar o Juízo da 68ª Zona Eleitoral para administrar e coordenar a Central de Atendimento ao Eleitor no Município de São Gonçalo, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 26 de julho de 2022.


Artigo 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 197, de 18/07/2022, p. 3.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Designa Juízo Coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor no Município de São Gonçalo.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 197, de 18/07/2022, p. 3.

Alteração: Não consta alteração.

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