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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO GP TRE-RJ Nº 243, DE 04 DE JULHO DE 2022.

(Revogada pela ATO PR TRE-RJ Nº 265, DE 04 DE JULHO DE 2024.)

Cessão de servidor para ocupar Cargo em Comissão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2022.0.000020992-0,

RESOLVE:

Art. 1º. Ceder o servidor ANTONIO GUILHERME ROSA VALENTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal desta Corte, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para ocupar Cargo em Comissão, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, a partir de 1º de julho de 2022.

Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA

PRESIDENTE DO TRE-RJ EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 183, de 06/07/2022, p. 2.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Cessão de servidor para ocupar Cargo em Comissão.

Situação: REVOGADO

ATO PR TRE-RJ Nº 265/2024

Presidente do TRE-RJ em exercício: Desembargador JOÃO ZIRALDO MAIA

Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 183, de 06/07/2022, p. 2.

Alteração: Não consta alteração

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