Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 79, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o previsto no artigo 4º da Portaria CNJ nº 59, de 23 de abril de 2019, que regulamenta o funcionamento e estabelece procedimentos sobre a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.
RESOLVE:
Artigo 1º. Designar o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA, como Gestor de Metas Nacionais no âmbito deste Tribunal e representante do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.
Artigo 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 68, de 24/03/2021, p. 2
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta.
Ementa: Designa Juiz Auxiliar da Presidência como Gestor de Metas Nacionais e representante do TRE-RJ no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE DO TRE-RJ: CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ́ORTO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 68, de 24/03/2021, p. 2
Alteração: Não consta alteração.
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