Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 47, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Altera o art. 2º do Ato GP nº 185/2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a relevância da agregação de conhecimentos multidisciplinares para o desenvolvimento das atividades da Comissão Permanente de Eficiência da Prestação Jurisdicional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, instituída pelo Ato GP nº 185/2020; e
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2020.0.000024704-7,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º do Ato GP nº 185/2020 227/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º [....]
IX - 1 (um) servidor do Gabinete dos Juízes Membros" (NR)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 41, de 26/02/2021, p. 2
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta.
Ementa: Altera o art. 2º do Ato GP nº 185/2020.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE DO TRE-RJ: CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 41, de 26/02/2021, p. 2
Alteração: Não consta alteração.
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