Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 413, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

Altera o Ato GP nº 385/2021, que dispõe sobre os prazos para realização dos procedimentos financeiros, orçamentários e patrimoniais do exercício de 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO a instabilidade no funcionamento do sistema SEI e a indisponibilidade da Internet causada por problemas nos canais de comunicação entre o TSE e este Regional, ocorrida em 22/12/2021, o que impossibilitou o uso do sistema SIAFI; e


CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2021.0.000054238-0,

RESOLVE:


Art. 1º Alterar o Artigo 1º, inciso III, do Ato GP nº 385/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:


"Art. 1º ...............................
.........................................
III - Emissão de empenho: até 29/12/2021, para emissão das notas de empenho, exceto as despesas de pessoal."


Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Presidente do TRE-RJ

Esse texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 323, de 27/12/2021, p. 1

FICHA NORMATIVA

Ementa:  Altera o Ato GP nº 385/2021, que dispõe sobre os prazos para realização dos procedimentos financeiros, orçamentários e patrimoniais do exercício de 2021.

Situação: Não consta revogação.

Presidente: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 323, de 27/12/2021, p. 1

Alteração: Não consta alteração.