Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 389, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

(Revogada pela ATO PR TRE-RJ Nº 221, DE 04 DE JUNHO DE 2024.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 2021.0.000046136-3,

RESOLVE:


Art. 1º Alterar os números de classificação 06.02.02.03 e 06.02.02.22 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada na página do Tribunal, área "Transparência", menu "Gestão de documentos e informações", conforme Ato GP nº 172/2021 de 16 de junho de 2021, que passa a conter a seguinte redação:

Código da
Tipologia 		Tipologia Classif
de Sigilo 		Suporte Prazo
de
Guarda
Corrente 		Prazo
de
Guarda
Intermed 		Destinação Compôe
Processo 		Fund
Legais
06.02.02.03 Termo de
ciência de
nomeação e
compromisso
dos nomeados
para os
trabalhos
eleitorais 		Ostensivo Físico 1 ano 2 anos Eliminar Não
compõe
processo 		Art. 120,
da Lei
Federal
Código
eleitoral
nº 4.737,
de 15 de
julho de
1965
06.02.02.22 Termo de
posse dos
nomeados
para os
trabalhos
eleitorais 		Ostensivo
// Pessoal 		Físico 1 ano 2 anos Eliminar Não
compõe
processo 		Art. 120,
da Lei
Federal
Código
eleitoral
nº 4.737,
de 15 de
julho de
1965;
Rotina
cartorária
nº 32, de
04 de
novembro
de 2016

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.


ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 323, de 27/12/2021, p. 2.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Altera números de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Situação: REVOGADO

ATO PR TRE-RJ Nº 221/2024

Presidente: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

Data de publicação:DJE TRE-RJ nº 323, de 27/12/2021, p. 2.

Alteração: Não consta alteração