Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 347, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Revogada pela ATO PR TRE-RJ Nº 98, DE 14 DE MARÇO DE 2023.)
Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 51, caput, e § 4º, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, para que sejam designados, a cada ano, servidores para atuarem na Comissão Permanente de Licitação; e
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2021.0.000044971-1,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores(as) abaixo elencados(as) para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente de Licitação deste Tribunal:
1. Rejane Lopes de Oliveira;
2. Luís César Dantas Garcia; e
3. Lissa Fajardo Loureiro Coutinho.
Parágrafo único A Presidente da Comissão será substituída, em suas ausências e eventuais impedimentos, pelo servidor Luís César Dantas Garcia.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°291, de 22/11/2021, p. 02
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