ATO GP TRE-RJ Nº 283, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 e nos artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, bem como no item 3 do Anexo I da Instrução Normativa DG nº 04/2012, de 30 de agosto de 2012;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização das Comissões de Recebimento de Materiais; e 

CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo SEI 2021.0.000001915-6,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, item 6, do Ato GP nº 76/2021, de 23 de março de 2021, que trata da Comissão Permanente de Recebimento de Materiais de Manutenção Predial, Máquinas e Ferramentas, passando a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .............................................................................................................................................................................................................................................. 

6 - .......................................................................................................................

1. ..........................................

2. Edvaldo Leite

3. .........................................

4. .........................................

5. .........................................

6. Roberto Carneiro dos Santos."

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO
PRESIDENTE DO TRE-RJ