Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 186, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
Define a Matriz Básica de Conhecimento Eleitoral para o biênio 2021/2022, no âmbito deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º do Ato GP nº 141/2020 e o contido no Processo nº 2019.0.000013347-7
RESOLVE:
Art. 1º. A Matriz Básica de Conhecimento Eleitoral, para o biênio 2021/2022, será composta pelos seguintes temas: Prestação de Contas, Registro de Candidaturas e Segurança da Urna Eletrônica.
Parágrafo único. Fica estabelecido o quantitativo de 300 servidores a serem capacitados em cada ano do biênio.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 140, de 23/06/2021, p. 3.
FICHA NORMATIVA
Ementa: Define a Matriz Básica de Conhecimento Eleitoral para o biênio 2021/2022, no âmbito deste Tribunal.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTEdo TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO
Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 140, de 23/06/2021, p. 3.
Alteração: Não consta alteração.
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