ATO GP TRE-RJ Nº 180, DE 22 DE JUNHO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o constante do Processo SEI nº 2021.0.000017875-0,

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº. 10.842/2004, ocupado pelo servidor ALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES CHAVES, matrícula n° 00706088, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pela servidora ANA LÚCIA COELHO MIRANDA ALÉ, matrícula n° 30912789, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com fulcro no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.563/2018.

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO

Presidente do TRE-RJ