Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 164, DE 2 DE JUNHO DE 2021.

(Revogada pela ATO PR TRE-RJ Nº 221, DE 04 DE JUNHO DE 2024.)

Altera número de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;


CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 2021.0.000019485-3,


RESOLVE:


Art. 1º Alterar o número de classificação 06.05.02.07 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada na página do Tribunal, área "Transparência", menu "Gestão de documentos e informações", conforme Ato GP nº 279/2019 de 09 de julho de 2019, que passa a conter a seguinte redação:

Có
digo da
Tipo
logia		 Tipo
logia		 Classifi
cação de
Sigilo


 Su
porte		 Prazo de
Guar
da
Corrent		 Prazo
d e
Guarda
Inter
mediário		 Desti
nação		 Compõe
Pro
cesso		 Funda
mentos
Legais
06.05.02.07 Comprovante de
compare
cimento à eleição
que permaneceu
junto ao caderno
de votação
(canhoto)		 Ostensivo
// Pessoal		 Físico Até
finalizado
o proces
samento
dos
arquivos
de
faltosos
pelo TSE		 Nenhum  Eliminar Não
Compõe
Processo		 Art. 55, III
da
Resolução
TSE nº
21.538
/2003, de
14 de
outubro
de 2003;
Art. 231
da
Resolução
TSE nº
23.611
/2019, de 19 de
dezembro
de 2019

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.


CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO

PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°124, de 04/06/2021, p. 03.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Altera número de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Situação: REVOGADO

ATO PR TRE-RJ Nº 221/2024

Presidente: Desembargador CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO

Data de publicação: DJE TRE-RJ n°124, de 04/06/2021, p. 03.

Alteração: Não consta alteração