Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 154, DE 25 DE MAIO DE 2021.

(Revogada pela ATO PR TRE-RJ Nº 221, DE 04 DE JUNHO DE 2024.)

Altera e exclui números de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO o disposto nos Processos SEI nº 2021.0.000011673-9, 2021.0.000023176-7 e 2021.0.000025465-1,


RESOLVE:


Art. 1º Criar a atividade "Tratar operações do Cadastro Eleitoral - Lote de RAE e RAE em diligência - ZE", cujo código de atividade será o 04.01.13, no Plano de Classificação de Documentos e na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicados na página do Tribunal, área "Transparência", menu "Gestão de documentos e informações", conforme Ato GP nº 279/2019 de 09 de julho de 2019.


Art. 2º Alterar os números de classificação 04.01.02.14 a 04.01.02.18 para 04.01.13.01 a 04.01.13.05, bem como os números de classificação 06.02.02.05 e 06.02.02.07 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada na página do Tribunal, área "Transparência", menu "Gestão de documentos e informações", conforme Ato GP nº 279/2019 de 09 de julho de 2019, que passam a conter a seguinte redação:

Código
da
Tipologia 		Tipolo
gia 		Classifi
cação
de Sigilo 		Suporte Prazo
de
Guarda
Corrente 		Prazo
de
Guarda
Interme
diário 		Destina
ção 		Compõe
Processo 		Funda
mentos
Legais
04.01.13.01 Processo de
tratamento
de
operações
do Cadastro
Eleitoral -
lote de RAE
e RAE em
diligência 		Ostensivo
// Pessoal 		Digital 1 ano 5 anos Eliminar Não
Compõe
Processo 		Rotina
cartorária nº 01,
de 16 de junho
de 2015
04.01.13.02 Informação
em
operações
do Cadastro
Eleitoral -
lote de RAE
e RAE em
diligência 		Ostensivo
// Pessoal 		Digital 1 ano 5 anos Eliminar Não
Compõe
Processo 		Rotina
cartorária nº 01,
de 16 de junho
de 2015
04.01.13.03 Despacho
em
operações
do Cadastro
Eleitoral -
lote de RAE
e RAE em
diligência 		Ostensivo
// Pessoal 		Digital 1 ano 5 anos Eliminar Não
Compõe
Processo 		Rotina
cartorária nº 01,
de 16 de junho
de 2015
04.01.13.04 Ofício em
operações
do Cadastro
Eleitoral -
lote de RAE
e RAE em
diligência 		Ostensivo
// Pessoal 		Digital 1 ano 5 anos Eliminar Não
Compõe
Processo 		Rotina
cartorária nº 01,
de 16 de junho
de 2015
04.01.13.05 Certidão em
operações
do Cadastro
Eleitoral -
lote de RAE
e RAE em
diligência 		Ostensivo
// Pessoal 		Digital 1 ano 5 anos Eliminar Não
Compõe
Processo 		Rotina
cartorária nº 01,
de 16 de junho
de 2015
06.02.02.05 Declaração
de trabalho
de membro
de mesa
receptora e
apoio
logístico 		Ostensivo Físico

Até a
retirada
do docu
mento

 Nenhum Eliminar Não
Compõe
Processo 		Art. 98, da Lei
Federal
Detalhada por
resoluções
editadas pelo
tse
especificamente
para cada nova
eleição. Lei nº
9.504, de 30 de
setembro de
1997
06.02.02.07 Declaração
de trabalho
de membro
de mesa
receptora e
apoio
logístico 		Ostensivo Físico Até a
retirada
do docu
mento 		Nenhum Eliminar Não
Compõe
Processo 		Art. 98, da Lei
Federal
Detalhada por
resoluções
editadas pelo
tse
especificamente
para cada nova
eleição. Lei nº
9.504, de 30 de
setembro de
1997

Art. 3º Incluir o número de classificação 06.05.02.11 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada na página do Tribunal, área "Transparência", menu "Gestão de documentos e informações", conforme Ato GP nº 279/2019 de 09 de julho de 2019, que passa a conter a seguinte redação:

Código
da
Tipologia 		Tipolo
gia 		Classifi
cação
de Sigilo 		Suporte Prazo
de Guarda
Corrente 		Prazo
de
Guarda
Interme
diário 		Destina
ção 		Compõe
Processo 		Funda
mentos
Legais
06.05.02.11 Boletim
de
identifica
ção de
mesários 		Ostensivo Físico Até a data-limite
para conclusão do
processamento no
sistema dos
arquivos da
presença dos
mesários gerados
pela urna
eletrônica no
turno respectivo 		2 anos Eliminar Não
Compõe
Processo 		Art. 90,
inciso VI,
da
Resolução
TSE nº
23.611,
de 27 de
dezembro
de 2019

Art. 4º Excluir os números de classificação 04.01.02.11 e 04.01.02.13 da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada na página do Tribunal, área "Transparência", menu "Gestão de documentos e informações", conforme Ato GP nº 279/2019 de 09 de julho de 2019, referentes, respectivamente, às tipologias documentais "Ofício de informação sobre RAE em diligência" e "Processo de tratamento de RAE em diligência":

Código
da
Tipologia 		Tipolo
gia 		Classifi
cação
de Sigilo 		Suporte Prazo
de
Guarda
Corrente 		Prazo
de
Guarda
Interme
diário 		Destina
ção 		Compõe
Processo 		Funda
mentos
Legais
04.01.02.11 Ofício de
informação
sobre rae
em diligência 		Ostensivo
// Pessoal 		Físico 5 anos Nenhum Eliminar Processo
de
tratamento
de rae em
diligência 		Art. 14, da
Resolução
Tse nº
23.440, de 27
de março de
2015; Aviso
Vpcre nº 98,
de 09 de
novembro de
2016
04.01.02.13 Processo de
tratamento
de rae em
diligência 		Ostensivo
// Pessoal 		Físico 5 anos Nenhum Eliminar Não
Compõe
Processo 		Rotina
cartorária nº
01, de 16 de
junho de 2015

Art. 5º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.


CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ́ORTO

PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°123, de 02/06/2021, p. 02

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Altera e exclui números de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Situação:REVOGADO

ATO PR TRE-RJ Nº 221/2024

Presidente: Desembargador CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ́ORTO

Data de publicação: DJE TRE-RJ n°123, de 02/06/2021, p. 02

Alteração:Não consta alteração