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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 314, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.

(Revogada pela ATO PR TRE-RJ Nº 221, DE 04 DE JUNHO DE 2024.)

Altera números de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 2019.0.000052799-6,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os números de classificação 03.01.08.08 e 12.01.04.01 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada na página do Tribunal, área "Transparência", menu "Gestão de documentos e informações", conforme Ato GP nº 279/2019 de 09 de julho de 2019, que passa a conter a seguinte redação:

Código
da
Tipologia 		Tipologia Classificação
de Sigilo 		Suporte Prazo de
Guarda
Corrente 		Prazo de
Guarda
Intermediário 		Destinação Compõe
Processo 		Fundamentos
Legais
03.01.08.08 Processo para
atendimento de
solicitações das
Zonas Eleitorais		 Ostensivo //
Pessoal		 Digital 1 ano 2 anos Eliminar Não
Compõe
Processo		 Art. 26 da
Resolução -
regimento
interno do
TRE-RJ nº 895,
de 31 de julho
de 2014
12.01.04.01 Processo de
concessão de
suprimento de
fundos		 Ostensivo //
Pessoal		 Digital Até a
apresentaç
ão do
relatório
de gestão
ao TCU		 10 anos Eliminar Não
Compõe
Processo		 Ato de
concessão de
suprimento de
fundos -
TRE/RJ nº
172, de 10 de
fevereiro de
2016

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 311, de 12/11/2020, p. 5.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Altera números de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Situação: REVOGADO

ATO PR TRE-RJ Nº 221/2024

Presidente: Desembargador CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 311, de 12/11/2020, p. 5.

Alteração: Não consta alteração