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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 195, DE 03 DE JULHO DE 2020.

(Revogada pela ATO PR TRE-RJ Nº 221, DE 04 DE JUNHO DE 2024.)

Altera números de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto nos Processos SEI nº 2019.0.000065264-4, 2019.0.000065871-5 e 2020.0.000018421-5,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os números de classificação 03.01.02.49, 06.02.01.05 e 09.03.05.06 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada na página do Tribunal, área "Transparência", menu "Gestão de documentos e informações", conforme Ato GP nº 279/2019 de 09 de julho de 2019, que passa a conter a seguinte redação:

Código
da
Tipolo
gia		 Tipologia Classifica
ção de
Sigilo		 Suporte  Prazo de
Guarda
Corrente		 Prazo de
Guarda
Intermediá
rio		 Destinaç
ão		 Compõe
Processo		 Fundamen
tos Legais
03.01.
02.49		 Processo de
dispensa de
correição
extraordinária
por designação
de Juiz
Titular/Justificati va		 Ostensivo Digital 2 anos Nenhum Eliminar Não
compõe
processo		 Não
possui
fundamen
to legal
06.02.
01.05		 Termo de
adesão ao
programa
Mesário
Universitário		 Ostensiv o //
Pessoal		 Digital 1 ano 4 anos Eliminar Processo
de
realização
de
parcerias
para a
captação
de
mesários voluntários		 Art. 2º da
Portaria
DG nº 42,
de 30 de
julho de
2015
09.03.
05.06		 Informação
sobre
comunicação de
óbito de
servidor e
pensionista		 Ostensivo Digital Enquant o vigorar a prestaçã o do
serviço		 95 anos Eliminar  Processo
de
comunicaç
ão de óbito		 Art. 226
da Lei
Federal nº
8.112, de
12 de
dezembro
de 1990

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.


Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 152, de 07/07/2020, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 03/07/2020

Ementa: Altera números de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Situação: REVOGADO

ATO PR TRE-RJ Nº 221/2024

Presidente: Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 152, de 07/07/2020, p. 3

Alteração: Não consta alteração.