ATO GP TRE-RJ Nº 174, DE 03 DE JUNHO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as determinações contidas na Resolução CNJ nº 291, de 23 de agosto de 2019, que consolida as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências;

CONSIDERANDO os termos do art. 2º da Resolução TRE/RJ nº 1.135/2020, de 01 de junho de 2020, que institui a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro CPSEG;

CONSIDERANDO as deliberações da Corte Plenária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em sessão realizada em 03 de junho de 2020, acerca das indicações de Desembargador Eleitoral e Juiz Eleitoral para integrarem a CPSEG; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2019.0.000043876-6,

RESOLVE:

Art. 1ºDesignar o Desembargador Eleitoral Paulo César Vieira de Carvalho Filho e a Juíza Eleitoral Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto para comporem a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro CPSEG, nos termos dos incisos I e II do art. 2º da Resolução TRE-RJ nº 1.135/2020.

Art. 1ºDesignar a Desembargadora Eleitoral Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto e o Exmº. Sr. Juiz Eleitoral Paulo César Vieira de Carvalho Filho, para que integrem a referida Comissão, nos termos dos incisos I e II do art. 2º Resolução n° 1.135/2020. (Redação dada pelo Ato GP TRE-RJ nº 131/2021)

Art. 1º Designar a Desembargadora Eleitoral ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA PINTO e o Juiz Eleitoral MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA, para que integrem a referida Comissão, nos termos dos incisos I e II do art. 2º Resolução TRE n° 1.135/2020. (Redação dada pelo Ato GP TRE-RJ nº 210/2021)

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, comporem a referida Comissão.

1. Adriana Freitas Brandão Correia, Diretora-Geral;

2. Moises Santos Leite, Assessor de Segurança e Inteligência;

3. Eduardo Cavalcante da Graça, Assessor Técnico da Assessoria de Segurança e Inteligência;

4. Jorge Henrique Cardoso Batalha, Assessor Especial II da Presidência.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de junho de 2020

CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DO TRE-RJ