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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO GP TRE-RJ Nº 126, DE 27 DE MARÇO DE 2020.

Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do protocolo SEI nº 2019.0.000057008-7,

RESOLVE:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, criado pela Lei nº 10.842/04, ocupado pela servidora LAURA WOERNER DE OLIVEIRA, matrícula n° 01206012, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário ocupado pela servidora ROBERTA GEWEHR DE ALMEIDA, matrícula nº 30921095, com fulcro no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.563/2018.

Art. 2º Conceder, 30 (trinta) dias de trânsito à servidora ROBERTA GEWEHR DE ALMEIDA, nos termos do art. 18, caput da Lei Federal nº 8.112/90 e do art. 33, caput e § 1º da Resolução TSE nº 23563/2018.

Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de março de 2020.

CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 076, de 31/03/2020, p. 2.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 27/03/2020

Ementa: Redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário da União.

Situação: Não consta revogação

Presidente: Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 076, de 31/03/2020, p. 2.

Alteração: Não consta alteração