ATO GP TRE-RJ Nº 50, DE 29 DE JANEIRO DE 2020.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a edição da Resolução TRE/RJ 981/2017, que regulamenta a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que o artigo 8º da Resolução TRE/RJ 981/2017 estabelece que a implantação, administração e supervisão do PJe neste Tribunal incumbem ao Comitê Gestor Regional do PJe, na forma do disposto no artigo 34 da Resolução TSE 23.417/2015, que institui o PJe como sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos na Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO as mudanças ocorridas desde a edição doAto GP 341/2019, que dispõe sobre a instituição do Comitê

Gestor Regional do PJe no âmbito da Justiça Eleitoral Fluminense; e

CONSIDERANDO o constante do processo SEI 2020.0.000005130-4.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o artigo 1º do Ato GP 363/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. ....................................

II Juiz Eleitoral GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR;

..................................................

VI servidor BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA, representante da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral;

VII - ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA, Diretora-Geral da Secretaria;

..................................................

§ 2º. A Desembargadora Eleitoral CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA e o Juiz Eleitoral GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR serão substituídos, em suas faltas e impedimentos ou por necessidade, pelo Desembargador Eleitoral JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA e pelo Juiz Eleitoral MARCELO DE SÁ BAPTISTA."

Art. 2º. Esta Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro