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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 292, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.

(Revogada pela ATO PR TRE-RJ Nº 221, DE 04 DE JUNHO DE 2024.)

Altera e inclui números de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO o disposto nos Processos SEI nº 2019.0.000048034-7 e 2019.0.000062612-0,


RESOLVE:


Art. 1º Alterar o número de classificação 11.04.01.71 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada na página do Tribunal, área "Transparência", menu "Gestão de documentos e informações", conforme Ato GP nº 279/2019 de 09 de julho de 2019, que passa a conter a seguinte redação:

Código
da
Tipologia		 Tipologia Classificação
de Sigilo		 Suporte Prazo de
Guarda
Corrente		 Prazo de
Guarda
Intermediário		 Destinação  Compõe
Processo		 Fundamentos
Legais
11.04.01.
71		 Processo de
aquisição de
material ou
contratação de
serviço por adesão
à ata de registro
de preços - carona		 Ostensivo Físico  Até a
apresentaç
ão de
relatório
de gestão
ao TCU		 10 anos Eliminar  Não
Compõe
Processo		 Decreto
Federal nº
7.892, de 23
de janeiro de
2013; Lei
Federal nº
8.666, de 21
de junho de
1993

Art. 2º Incluir os números de classificação 09.01.08.08 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada na página do Tribunal, área "Transparência", menu "Gestão de documentos e informações", conforme Ato GP nº 279/2019 de 09 de julho de 2019, que passa a conter a seguinte redação:

Código
da
Tipologia		 Tipologia Classificação
de Sigilo		 Suporte Prazo de
Guarda
Corrente		 Prazo de
Guarda
Intermediário		 Destinação Compõe
Processo		 Fundamentos
Legais
09.01.08.
08		 Folha de registro
de ponto de
estagiários		 Ostensivo Físico 2 ano 95 anos Eliminar Não
Compõe
Processo		 Lei Federal nº
11.788, de 25
de setembro
de
2008;Resoluçã o Tre/rj nº
505, de 16 de
dezembro de
1999;Resoluçã o Tre/rj nº
707, de 15 de
dezembro de
2008
04.02.09.03
Certi
dão de
anotação de
código de ase no
04.02.09.
03		 Certidão de
anotação de
código de ase no
cadastro eleitoral -
exceto direitos
políticos		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico 1 ano 5 anos Eliminar Processo
de
registro
de
informaç
ão de
código
de ASE -
exceto
direitos
políticos		 Provimento
Cge n° 6, de
24 de junho
de 2009;
Resolução Tse
n° 21.538, de
14 de outubro
de 2003

Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Presidente do TRE/RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°250, de 07/10/2020, p. 02

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Altera e exclui números de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Situação: REVOGADO

ATO PR TRE-RJ Nº 221/2024

Presidente: Desembargador CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ n°250, de 07/10/2020, p. 02

Alteração: Não consta alteração.