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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO GP TRE-RJ Nº 540, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

Altera o Ato GP nº 330/2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2019.0.000018704-6,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o parágrafo único do artigo 2º do Ato GP nº 330/2019. 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019.

Desembargador CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 269, de 17/12/2019, p. 4

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 13/12/2019

Ementa: Altera o Ato GP nº 330/2019.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE: Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 269, de 17/12/2019, p. 4

Alteração: Não consta alteração.