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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 537, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

Inclui números de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 2019.0.000013678-6,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o número de classificação 04.02.03.11, 04.04.01.35, 06.02.02.46, 06.02.02.47, 06.02.02. 48, 06.05.02.04 e 06.05.02.06 a 06.05.02.10 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, área "Transparência", menu "Gestão de documentos e informações", conforme Ato GP nº 279/2019 de 09 de julho de 2019, que passa a conter a seguinte redação:

Código da
Tipologia		 Tipologia  Classificação de Sigilo Suporte Prazo de
Guarda
Corrente		 Prazo de
Guarda
Intermediário		 Destinação Compõe Processo Fundamentos
Legais
04.02.03.11 Guia de
multa
eleitoral
sem RAE		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico Até o encerra mento
do
processo		 Nenhum Eliminar Não
compõe
processo		 Resolução
TSE nº
20.717, de
17 de
novembro
de 2000
04.04.01.35 Despacho de
deferimento do requerimento e lançamento do ASE e emissão
do certidão		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico 1 ano 1 ano Eliminar Não
compõe
processo		 Não
informado
06.02.02.46 Ofício de
autorização de
convocação de eleitor		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico 1 ano 1 ano Eliminar Não
compõe
processo		 Não
informado
06.02.02.47 Ficha
cadastral
de mesário		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico 4 anos Nenhum Eliminar Não
compõe
processo		 Não
informado
06.02.02.48 Ofício de
solicitação
de ASE
183 e 167		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico 1 ano 1 ano Eliminar Não
compõe
processo		 Não
informado
06.05.02.04 Cédula de
votação
apurada		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico Até o encerramento
do
processo		 Nenhum Eliminar Não
compõe
processo		 Não
informado
06.05.02.06  Cédula de
votação
impressa
na urna de
plástico		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico Até o
trânsito em julgado		 Nenhum Eliminar Não
compõe
processo		 Não
informado
06.05.02.07 Comprovante de
folha de votação		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico Até a
conclusão da
apuração		 Nenhum Eliminar Não
compõe
processo		 Não
informado
06.05.02.08 Recibo de entrega de
material de votação		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico 1 ano 1 ano Eliminar Não
compõe
processo		 Não
informado
06.05.02.09 Título
eleitoral
recuperado		 Ostensivo //
Pessoal		 Físico Até o encerra mento
do
processo		 Nenhum Eliminar Não
compõe
processo		 Não
informado
06.05.02.10 Relatório
de carga
de urnas
eletrônicas

Ostensivo //
Pessoal		 Físico 4 anos Nenhum Eliminar Não
compõe
processo		 Não
informado

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2019.

Desembargador CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 273, de 20/12/2019, p. 2

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 16/12/2019

Ementa: Inclui números de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE DO TRE-RJ: CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 273, de 20/12/2019, p. 2

Alteração: Não consta alteração.