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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 534, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

Designa Juízo coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor no Bairro Saúde no Município do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

CONSIDERANDO que compete à Presidência do TRE/RJ designar o juízo responsável pela administração e coordenação das Centrais de Atendimento ao Eleitor, nos termos do artigo 5º, caput, da Resolução TRE/RJ nº 841/2013, alterada pela Resolução TRE/RJ nº 972/2016;

RESOLVE:

Artigo 1º Designar o Juízo da 169ª Zona Eleitoral para administrar e coordenar a Central de Atendimento ao Eleitor no Bairro Saúde no Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 13/12/2019.

Artigo 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 266, de 12/12/2019, p. 5

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 11/12/2019

Ementa: Designa Juízo coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor no Bairro Saúde no Município do Rio de Janeiro.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE: Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 266, de 12/12/2019, p. 5

Alteração: Não consta alteração.