ATO GP TRE-RJ Nº 527, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o funcionamento ininterrupto das referidas unidades na última semana, em razão do término do prazo para comparecimento do eleitor à Revisão de Eleitorado;

CONSIDERANDO a necessidade de um esforço concentrado para realizar os procedimentos indispensáveis no Cadastro Eleitoral, para a organização dos cartórios eleitorais e demais procedimentos internos.

RESOLVE:

Artigo 1º - Suspender o atendimento ao público nas 040ª, 056ª, 060ª, 095ª, 146ª, 181ª, 183ª, 196ª e 255ª Zonas Eleitorais do Rio de Janeiro, no dia 09 de dezembro de 2019.

Artigo 2º - Os prazos que se iniciem ou se completem na referida data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Artigo 3º - Este Ato entra em vigor nesta data.

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Presidente em exercício