ATO GP TRE-RJ Nº 514, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o funcionamento ininterrupto das referidas unidades nas últimas semanas, em razão do término do prazo para comparecimento do eleitor à Revisão de Eleitorado;

CONSIDERANDO o direito ao repouso semanal remunerado, previsto no inciso XV do art. 7º da CRFB, 

RESOLVE:

Artigo 1º - Suspender o expediente na 035ª (São Fidélis), 041ª (Vassouras), 043ª (Natividade/Varre-Sai), 052ª (Cordeiro/Macuco), 106ª (Itaocara) e 141ª (Italva/Cardoso Moreira) Zonas Eleitorais do Rio de Janeiro, no dia 02 de dezembro de 2019.

Artigo 2º - Os prazos que se iniciem ou se completem na referida data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Artigo 3º - Este Ato entra em vigor nesta data.

Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente