Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 494, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
Designa Juízo Coordenador da Central de Atendimento no município de Angra dos Reis.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que compete à Presidência do TRE-RJ designar o juízo responsável pela administração e coordenação das Centrais de Atendimento ao Eleitor, nos termos do art. 5º da Resolução TRE-RJ nº 841/2013, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 972/2016;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Juízo da 116ª Zona Eleitoral para administrar e coordenar a Central de Atendimento ao Eleitor do município de Angra dos Reis, pelo prazo de 01 (um) ano.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 245, de 14/11/2019, p. 2
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 12/11/2019
Ementa: Designa Juízo Coordenador da Central de Atendimento no município de Angra dos Reis.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE DO TRE-RJ: CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 245, de 14/11/2019, p. 2
Alteração: Não consta alteração.
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