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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 429, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.

(Revogada pela ATO PR TRE-RJ Nº 221, DE 04 DE JUNHO DE 2024.)

Altera números de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 2019.0.000048397-4,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os números de classificação 06.05.02.01, 06.09.01.03 e 06.09.01.10 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,  publicada na página do Tribunal, área "Transparência", menu "Gestão de documentos e informações", conforme Ato GP nº 279/2019 de 09 de julho de 2019, que passa a conter a seguinte redação:

Código da
Tipologia		 Tipologia Classificação
de Sigilo		 Suporte Prazo de
Guarda
Corrente		 Prazo de
Guarda
Intermediário		 Destinação Compõe
Processo		 Fundamentação Legal 
06.05.02.01 Relatório de
zerésima de urna
eletrônica		 Ostensivo Físico 4 anos Nenhum Eliminar Não
compõe
processo		 Art. 38, da
Resolução nº
23.456,
de 15 de
dezembro de
2015
06.09.01.03  Relatório de
boletim da urna
eletrônica		 Ostensivo Físico 4 anos Nenhum Eliminar Não
compõe
processo		 Art. 42, inciso
III, da
Resolução
Tse - atos
preparatórios
(muda a
cada eleição)
nº 23.456, de
15 de
dezembro de
2015; Art. 68,
da Lei
Federal nº
9.504, de 30
de setembro
de 1997
06.09.01.10 Relatório de
boletim de urna
de justificativa		 Ostensivo Físico 4 anos Nenhum Eliminar Não
compõe
processo		 Art. 42, inciso
IV, da
Resolução
Tse - atos
preparatórios
(muda a
cada eleição)
nº 23.456, de
15 de
dezembro de
2015

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 205, de 25/09/2019, p. 5

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Altera números de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Situação: REVOGADO

ATO PR TRE-RJ Nº 221/2024

PRESIDENTE DO TRE-RJ: CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 205, de 25/09/2019, p. 5

Alteração: Não consta alteração.