ATO GP TRE-RJ Nº 341, DE 25 DE JULHO DE 2019.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,

Considerando a edição da Resolução TRE/RJ 981/2017, que regulamenta a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

Considerando que o artigo 8º da Resolução TRE/RJ 981/2017 estabelece que a implantação, administração e supervisão do PJe neste Tribunal incumbem ao Comitê Gestor Regional do PJe, na forma do disposto no artigo 34 da Resolução TSE 23.417/2015, que institui o PJe como sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos na Justiça Eleitoral;

Considerando as mudanças na composição desta Corte ocorridas desde a edição do Ato GP 363/2015, que dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor Regional do PJe no âmbito da Justiça Eleitoral Fluminense; e

Considerando as indicações efetuadas pelos órgãos competentes nos autos do Protocolo 114.920/2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o artigo 1º do Ato GP 363/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. ....................................

I Desembargadora Eleitoral CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA;
II Juiz Eleitoral LEONARDO CARDOSO E SILVA;
III servidora ROBERTA KASBURG DO NASCIMENTO, representante da Procuradoria Regional Eleitoral;
IV - Dra. MARIA LUCIANA PEREIRA DE SOUZA, OAB/RJ 156.744, representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil;
..................................................

VI servidora ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA, representante da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral;
VII - BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA, Diretor-Geral da Secretaria;
..................................................

§ 1º. A presidência do Comitê será exercida pela Desembargadora Eleitoral CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA. 

§ 2º. A Desembargadora Eleitoral CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA e o Juiz Eleitoral LEONARDO CARDOSO E SILVA serão substituídos, em suas faltas e impedimentos ou por necessidade, pela Desembargadora Eleitoral GLÓRIA HELOÍSA LIMA DA SILVA e pelo Juiz Eleitoral MARCELO DE SÁ BAPTISTA."

Art. 2º. Esta Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro