Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 335, DE 16 DE JULHO DE 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no artigo 26, inciso XXXI, do Regimento Interno deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º Modificar a redação do art. 1º do Ato GP nº 125/2019, que formalizou a delegação de atribuições ao DiretorGeral e a seu substituto legal, para acrescentar o inciso XVII, da seguinte forma:
XVII- apreciar pedido de composição de lotação disciplinado pelo art. 4º do Ato GP nº 273/2019, exceto quando implicar em nomeação para Cargo em Comissão ou Função de Confiança.
Art. 2º A Secretaria Judiciária providenciará a consolidação do Ato GP nº 125/2019, com as modificações introduzidas por este ato.
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16/07/2019
CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°151, de 19/07/2019, p. 03
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 15/07/2019
Ementa: Altera o Ato GP nº 125/2019, delegando novas atribuições ao Diretor-Geral.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE do TRE-RJ: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Data de publicação: 19/07/2019
Alteração: Não consta alteração.
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