Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 287, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
Designa Juízo coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor de Del Castilho.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que compete à Presidência do TRE/RJ designar o juízo responsável pela administração e coordenação das Centrais de Atendimento ao Eleitor, nos termos do artigo 5º, caput, da Resolução TRE/RJ nº 841/2013, alterada pela Resolução TRE/RJ nº 972/2016;
RESOLVE:
Artigo 1º Designar o Juízo da 8ª Zona Eleitoral para administrar e coordenar a Central de Atendimento ao Eleitor de Del Castilho, no Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 21/06/2019.
Artigo 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de junho de 2019
Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°127, de 24/06/2019, p. 07
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 14/06/2019
Ementa: Designa Juízo coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor de Del Castilho.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE DO TRE-RJ: CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Data de publicação: 24/06/2019
Alteração: Não consta alteração.