ATO GP TRE-RJ Nº 250, DE 23 DE MAIO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a incidência do feriado do dia 20 de junho de 2019, em que é celebrado o Corpus Christi, estabelecido pela Lei Federal nº 9.093/1995, numa quinta-feira;

CONSIDERANDO que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por meio da portaria nº TRF2-PTP-2018/00829, suspendeu o expediente no dia 21 de junho de 2019;

CONSIDERANDO que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por meio do Ato 68/2019, decretou ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Determinar ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira) nas unidades da Sede e nos cartórios eleitorais situados no Estado do Rio de Janeiro.

Artigo 2º - Os prazos que se iniciem ou se completem nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Artigo 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA

Presidente