ATO GP TRE-RJ Nº 199, DE 26 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o regime de sobreaviso instituído pelo art. 1º da Resolução TRE-RJ nº 1.057/2018;

CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal foi autorizada a definir os setores e os limites pertinentes para o regime de sobreaviso nas unidades da Sede, conforme estabelecido no art. 2º da Resolução TRE-RJ nº 1.057/2018;

CONSIDERANDO o Calendário Eleitoral para a realização de eleição suplementar direta para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Iguaba Grande aprovado pelaResolução TRE-RJ nº 1.086/2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar, na forma do anexo único, que servidores lotados no Gabinete e Assessoria Administrativa da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria, Secretaria Judiciária, Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais e na Assessoria de Comunicação deste Tribunal adotem o regime de sobreaviso aos sábados, domingos e feriados que recaírem no período entre 27 de abril de 2019 a 24 de junho de 2019, com a finalidade de fornecer suporte aos trabalhos relacionados às eleições suplementares para os mandatos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Iguaba Grande.

Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

ANEXO ÚNICO