ATO GP TRE-RJ Nº 139, DE 18 DE MARÇO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Resolução TRE/RJ nº 505/99 e o que consta do protocolo nº 155.597/2018; 

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o número de vagas para estágio de estudantes neste Tribunal, para o ano de 2019, em 101 (cento e uma), sendo 20 (vinte) para estagiários de nível superior e 81 (oitenta e uma) para estagiários de nível médio.

Art. 2º A área de atuação dos estagiários, nas unidades deste Tribunal, observará o quantitativo no quadro anexo.

Art. 3º Eventuais ajustes entre as unidades para a utilização das vagas de estágio serão apreciados pela DiretoriaGeral.

Art. 4º Revogar o Ato GP nº 18/2019.

Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente