Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 58, DE 02 DE MARÇO DE 2018.
Altera o Ato GP nº 363/2015, para alterar a composição do Comitê Gestor do PJE, no âmbito do TRE-RJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta do protocolo nº 192.830/2016,
RESOLVE:
Artigo 1º. Incluir o §5º no artigo 1º do Ato GP nº 363/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.1º (...)
§5º O Ministério Público Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro comporá o Comitê, na qualidade de colaborador, sendo o representante indicado pelo Procurador-Geral de Justiça.
Artigo 2º - A Secretaria Judiciária providenciará a consolidação do Ato GP nº 363/2015, com as modificações introduzidas por este ato normativo.
Artigo 3º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 042, de 02/03/2018, p. 7
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta.
Ementa: Designa juízas e juízes eleitorais.
Situação: Não consta revogação.
Presidente: Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 042, de 02/03/2018, p. 7
Alteração: Não consta alteração.
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