ATO GP TRE-RJ Nº 365, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, incisos I, II e III, do Ato GP nº 608/2013; e

CONSIDERANDO, ainda, o que consta do protocolo nº 33.347/2014;

RESOLVE: 

Art. 1º Aprovar a nova versão da Carta de Serviços ao Cidadão, que contempla os serviços prestados pela Justiça Eleitoral fluminense, no âmbito das zonas eleitorais e das unidades da Sede do TRE-RJ, conforme Anexo.

Art. 2º O Anexo do Ato GP nº 608/2013 passará a vigorar com a redação do Anexo deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Presidente do TRE/RJ

Anexo