Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 235, DE 25 DE JULHO DE 2018.

(Revogada pela ATO PR TRE-RJ Nº 221, DE 04 DE JUNHO DE 2024.)

Inclui número de classificação no Plano de Classificação de Documentos e na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e


CONSIDERANDO o que consta do protocolo nº 60.021/2018,


RESOLVE:


Art. 1º Incluir o número de classificação 09.07.03.10 no Plano de Classificação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicado no site deste Tribunal na Internet conformeAto GP nº  122/2018, na área "Transparência", menu "Gestão de documentos e informações", submenu "Plano de Classificação de Documentos", que passa a conter a seguinte redação:

Código da atividade Atividade Código da tipologia Tipologia
09.03.07 Gerir dados de Gestão de
Pessoas		 09.03.07.10 Memorando de envio de
pasta funcional

Art. 2º Incluir o número de classificação 09.07.03.10 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada no site deste Tribunal na Internet conforme Ato GP nº 122/2018, na área "Transparência", menu "Gestão de documentos e informações", submenu "Tabela de temporalidade e Destinação de Documentos", que passa a conter a seguinte redação:

Código da
tipologia		 Tipologia  Classificação de sigilo Suporte Prazo de
Guarda
Corrente
Guarda
Corrente
Prazo de
Guarda
Intermediár
io		 Destinação Compõem Processo Fundamentos Legais
09.03.07.
10		 Memorand o de envio
de pasta
funcional		 Ostensivo Físico Enquanto o servidor
permanec
er no órgão		 95 anos Eliminar Não
compõe
processo		 Art. 60,
inciso II, da
Resolução
nº 739, de
17 de junho
de 2010

Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.


Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Presidente do TRE/RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°160, de 25/07/2018, p. 03

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Situação: REVOGADO

ATO PR TRE-RJ Nº 221/2024

PRESIDENTE DO TRE-RJ: Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS

Data de publicação:DJE TRE-RJ n°160, de 25/07/2018, p. 03

Alteração: Não consta alteração.