Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO GP TRE-RJ Nº 211, DE 04 DE JULHO DE 2018.

Determina ponto facultativo nas unidades da Justiça Eleitoral Fluminense, em razão da realização do jogo do Brasil, pelas quartas de final da Copa do Mundo da Rússia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018;e


CONSIDERANDO o estabelecido no Aviso GP n.º 02/2018, sobre horários especiais de funcionamento nos dias de jogos.


R E S O L V E:


Artigo 1º - Determinar ponto facultativo no dia 06 de julho de 2018, em razão da realização do jogo do Brasil, pelas quartas de final da Copa do Mundo da Rússia.


Artigo 2º - Os prazos que porventura se iniciem ou se completem na data mencionada no artigo 1º ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.


Artigo 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos
Presidente do TRE/RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°145, de 04/07/2018, p. 06

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 04/07/2018

Ementa: Determina ponto facultativo nas unidades da Justiça Eleitoral Fluminense, em razão da realização do jogo do Brasil, pelas quartas de final da Copa do Mundo da Rússia.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE DO TRE-RJ: Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS

Data de publicação: 04/07/2018

Alteração: Não consta alteração.