ATO GP TRE-RJ Nº 147, DE 28 DE MAIO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018; e

CONSIDERANDO que o Aviso GP n.º 02/2018 estabeleceu horários especiais de funcionamento nos dias de jogos;

R E S O L V E:

Artigo 1º - No dia 22 de junho de 2018 o horário de funcionamento da Justiça Eleitoral em todo o Estado do Rio de Janeiro será das 14 às 19 horas.

Artigo 2º - Fica suspenso o expediente no dia 27 de junho de 2018.

Artigo 3º - A compensação das horas não trabalhadas será disciplinada por ordem de serviço da DiretoriaGeral.

Artigo 4º - Os prazos que porventura se iniciem ou se completem nas datas mencionadas nos artigos 1º e 2º ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Artigo 5º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos
Presidente do TRE/RJ