ATO GP TRE-RJ Nº 10, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL LEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as atualizações à Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos efetivadas pelos Atos nº 489/2016 e 559/2016, bem como o constante no Protocolo nº 1.333/2017;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, §2º do Ato nº 633/13,

R E S O L V E :

Art. 1º A Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro Anexo¹ do Ato nº 633/13 passa a vigorar conforme anexo a este Ato.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ANTÔNIO JAYME BOENTE

Presidente do TRE-RJ

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS