Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 127, DE 17 DE ABRIL DE 2017.
Concede aposentadoria a servidor.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Protocolo nº 85.045/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora MARCELLE RIBEIRO MARINS, Técnico Judiciário, área administrativa, cargo criado por leis anteriores, NI Classe “C”, Padrão 13, matrícula nº 09604144, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, c/c artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
DESEMBARGADORA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°101, de 17/04/2017, p.6.
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Concede aposentadoria a servidor.
Situação: Não consta revogação.
Presidente: Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 101, de 17/04/2017, p.6
Alteração: Não consta alteração.
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