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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 14, DE 21 DE JANEIRO DE 2016.

(Revogada pela ATO PR TRE-RJ Nº 221, DE 04 DE JUNHO DE 2024.)

Aprova a nova versão da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO as atualizações à Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos efetivadas pelos Atos nº 239/2015, 240/2015, 305/2015, 306/2015 e 325/2015, bem como o constante no Protocolo nº 787/2016;


CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, §2º do Ato nº 633/13,


RESOLVE:


Art. 1º A Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos¹ do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - Anexo 1 do Ato nº 633/13 – passa a vigorar conforme anexo a este Ato.


Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.


Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE

Presidente do TRE/RJ

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 017, de 21/01/2016, p. 04.

¹ A Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos pode ser consultada através do link: https://dje.tse.jus.br/dje/pdf/v1/edicao/81382#page=5

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Aprova a nova versão da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Situação: REVOGADO

ATO PR TRE-RJ Nº 221/2024

Presidente do TRE-RJ: Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 017, de 21/01/2016, p. 04.

Alteração: Não consta alteração.