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Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 559, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
(Revogada pela ATO PR TRE-RJ Nº 221, DE 04 DE JUNHO DE 2024.)
Inclui e altera números de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta do protocolo nº 251.667/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir os números de classificação 084.143 e 084.144 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em 21 de janeiro de 2016, p. 04 a 45, que passa a conter a seguinte redação:
N° CLASS. | ASSUNTO | PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO FINAL |
OBSERVAÇÕES | |
FASE CORRENTE |
FASE INTERMEDIÁRIA | ||||
084.143 | Consignações facultativas |
10 | - | P | |
084.144 | Margens Consignáveis |
10 | - | E |
Art. 2º Alterar o número de classificação 024.49 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro, em 21 de janeiro de 2016, p. 04 a 45, que passa a conter a seguinte redação:
N° CLASS. | ASSUNTO | PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO FINAL |
OBSERVAÇÕES | |
FASE CORRENTE |
FASE INTERMEDIÁRIA | ||||
024.49 | Outros Adicionais. Descontos. |
10 | - | P |
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 321, de 23/11/2016, p. 03.
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Inclui e altera números de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Situação: REVOGADO
Presidente do TRE-RJ: Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 321, de 23/11/2016, p. 03.
Alteração: Não consta alteração.