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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 559, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.

(Revogada pela ATO PR TRE-RJ Nº 221, DE 04 DE JUNHO DE 2024.)

Inclui e altera números de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO o que consta do protocolo nº 251.667/2016,


RESOLVE:


Art. 1º Incluir os números de classificação 084.143 e 084.144 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em 21 de janeiro de 2016, p. 04 a 45, que passa a conter a seguinte redação:

N° CLASS. ASSUNTO PRAZOS DE
GUARDA		 DESTINAÇÃO
FINAL		 OBSERVAÇÕES
FASE
CORRENTE		 FASE INTERMEDIÁRIA
084.143 Consignações
facultativas		 10 - P
084.144 Margens
Consignáveis		 10 - E

Art. 2º Alterar o número de classificação 024.49 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro, em 21 de janeiro de 2016, p. 04 a 45, que passa a conter a seguinte redação:

N° CLASS. ASSUNTO PRAZOS DE
GUARDA		 DESTINAÇÃO
FINAL		 OBSERVAÇÕES
FASE
CORRENTE		 FASE INTERMEDIÁRIA
024.49 Outros
Adicionais.
Descontos.		 10 - P

Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.


Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 321, de 23/11/2016, p. 03.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Inclui e altera números de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Situação: REVOGADO

ATO PR TRE-RJ Nº 221/2024

Presidente do TRE-RJ: Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 321, de 23/11/2016, p. 03.

Alteração: Não consta alteração.