![Brasão](https://www.tre-rj.jus.br/++theme++justica_eleitoral/imagens/legislacao/brasao.jpg)
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 20, DE 26 DE JANEIRO DE 2015.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Juiz da 172ª Zona Eleitoral/Armação dos Búzios para atuar no Auto de Prisão em Flagrante nº 126/6624/2014, referente ao protocolo TRE/RJ nº 180336/2014, em razão da declaração de suspeição da Juíza Juliana Gonçalves Figueira Pontes, nos termos do artigo 131, parágrafo único, do Regimento Interno do TRE/RJ.
Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS
Presidente em exercício do TRE/RJ
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 26/01/2015
Ementa: Designa juiz eleitoral para atuar no Auto de Prisão em Flagrante.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 018, de 26/01/2015, p 03.
Alteração: Não consta alteração.