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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO GP TRE-RJ Nº 20, DE 26 DE JANEIRO DE 2015.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Juiz da 172ª Zona Eleitoral/Armação dos Búzios para atuar no Auto de Prisão em Flagrante nº 126/6624/2014, referente ao protocolo TRE/RJ nº 180336/2014, em razão da declaração de suspeição da Juíza Juliana Gonçalves Figueira Pontes, nos termos do artigo 131, parágrafo único, do Regimento Interno do TRE/RJ.

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS
Presidente em exercício do TRE/RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 018, de 26/01/2015, p 03.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 26/01/2015

Ementa: Designa juiz eleitoral para atuar no Auto de Prisão em Flagrante.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 018, de 26/01/2015, p 03.

Alteração: Não consta alteração.