ATO GP TRE-RJ Nº 18, DE 19 DE JANEIRO DE 2015.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição; e

CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Ministro Presidente do Conselho Nacional de Justiça no último dia 10 de dezembro de 2014, fixando prazo para que este Tribunal indique seu representante na Rede de Priorização do Primeiro Grau,

R E S O L V E :

Art.1º. INDICAR, ad referendum do Plenário, o Desembargador Eleitoral Flávio de Araújo Willeman para representar o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro na Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição a que se refere o artigo 3º da Resolução CNJ nº 194/2014.

Art. 2º. A presente indicação será submetida ao referendo do Plenário na próxima sessão administrativa.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na presente data.

Desembargador EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS
Presidente em exercício