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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO GP TRE-RJ Nº 14, DE 19 DE JANEIRO DE 2015.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o Protocolo TRE/RJ nº 5.592/2015;

RESOLVE:

Artigo 1º - Tornar sem efeito o artigo 5º do Ato GP nº 04/2015, publicado no DJERJ de 14 de janeiro de 2015.

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS
Presidente em exercício do TRE/RJ

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 19/01/2015

Ementa: Torna sem efeito o artigo 5º do Ato GP nº 04/2015.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 012, de 19/01/2015, p. 05.

Alteração: Não consta alteração.