Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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Secretaria de Administração
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ATO GP TRE-RJ Nº 14, DE 19 DE JANEIRO DE 2015.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o Protocolo TRE/RJ nº 5.592/2015;
RESOLVE:
Artigo 1º - Tornar sem efeito o artigo 5º do Ato GP nº 04/2015, publicado no DJERJ de 14 de janeiro de 2015.
Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS
Presidente em exercício do TRE/RJ
FICHA NORMATIVA
Ementa: Torna sem efeito o artigo 5º do Ato GP nº 04/2015.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 012, de 19/01/2015, p. 05.
Alteração: Não consta alteração.
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