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Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 06, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.
Dispõe sobre o ponto facultativo nas unidades da Justiça Eleitoral situadas na Capital do Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 20 de janeiro, dia de São Sebastião, padroeiro dos Municípios de Araruama, Barra Mansa, Porciúncula, Rio de Janeiro, São Sebastião do Alto e Três Rios, e
CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 45.122, de 13 de janeiro de 2015, do Governo do Estado do Rio de Janeiro,
R E S O L V E :
Art.1º - SUSPENDER o expediente nas unidades da Justiça Eleitoral, situadas nos municípios de Araruama, Barra Mansa, Porciúncula, Rio de Janeiro, São Sebastião do Alto e Três Rios, no dia 19 (segunda-feira) de janeiro de 2015, salvo naquelas que, a critério do responsável, houver inadiável necessidade de serviço.
Art.2º - Os prazos que se iniciem ou se completem no referido dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS
Presidente em exercício do TRE/RJ
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 16/01/2015
Ementa: Dispõe sobre o ponto facultativo nas unidades da Justiça Eleitoral situadas na Capital do Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 011, de 16/01/2015, p. 06.
Alteração: Não consta alteração.