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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 93, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

Designa Juiz Auxiliar da Presidência.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com amparo no art. 25, XLVI do Regimento Interno deste Tribunal, e

CONSIDERANDO a iminência do ano eleitoral e o expressivo incremento dos trabalhos desta Presidência em tal período;

CONSIDERANDO a possibilidade de convocação de juízes para auxílio aos trabalhos da Presidência, nos termos do 5º, parágrafos 1º e 2º, da Resolução nº 72 do Conselho Nacional de Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA, matrícula nº 25.374, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como Juíza Auxiliar da Presidência deste Tribunal Regional, sem prejuízo de suas funções.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador BERNARDO GARCEZ

Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 043, de 27/02/2014, p. 5.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Designa Juiz Auxiliar da Presidência.

Situação: Não consta revogação

Presidente: Desembargador Bernardo Garcez

Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 043, de 27/02/2014, p. 5.

Alteração: Não consta alteração