ATO GP TRE-RJ Nº 197, DE 25 DE MARÇO DE 2013.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a Resolução nº 23.371, de 9 de março de 2012, do Tribunal Superior Eleitoral, instituiu o Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO que a Resolução TRE-RJ nº 720/2009 aprovou o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para o período de 2010 a 2014;

CONSIDERANDO que a Resolução TRE-RJ nº 832, de 13 de dezembro de 2012, aprovou a primeira revisão do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para o período de 2010 a 2014;

CONSIDERANDO que o Clima Organizacional constitui-se como um indicador estratégico previsto no Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer as normas gerais para a Gestão do Clima Organizacional no Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro.
§ 1º A Gestão do Clima Organizacional é o processo sistêmico e contínuo que visa avaliar a percepção dos
servidores sobre seu ambiente de trabalho e sobre a organização, por meio da mensuração do nível de
satisfação geral em relação às dimensões que impactam sobre a motivação e a produtividade, com o
objetivo precípuo de subsidiar melhorias e ações corretivas com vistas ao alcance dos Objetivos
Estratégicos.
§ 2º O clima organizacional será mensurado por meio da Pesquisa de Clima Organizacional.
Art. 2º O Gestor do Clima Organizacional é o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas, a quem compete:
I – Nomear a equipe de execução da Pesquisa de Clima Organizacional para cada ciclo.
II – Coordenar as atividades da equipe executora;
III – Monitorar o cronograma de ações constantes do planejamento da pesquisa;
IV – Participar das reuniões da equipe executora, apresentando voto de qualidade, em caso de empate nas
votações deliberativas;
V – Divulgar o resultado da pesquisa, num prazo máximo de 60 (sessenta) dias do término de sua
aplicação;
VI – Alinhar a Gestão do Clima Organizacional com as decisões do Comitê de Gestão da Estratégia.
Art. 3º A equipe de execução da Pesquisa de Clima Organizacional será composta, minimamente, por
servidores das áreas abaixo discriminadas, não excluindo a participação de servidores de outras áreas que
venham ser consideradas importantes para sua implementação:
a) 3 servidores da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento/SGP;
b) 2 servidores da Coordenadoria de Pagamento/SGP;
c) 2 servidores da Coordenadoria de Pessoal/SGP;
d) 2 servidores da Coordenadoria de Análises Técnicas/SGP;
e)1 servidor da Assessoria de Comunicação;
f) 1 servidor da Assessoria de Planejamento Estratégico e Gestão.

Art. 4º São atribuições da equipe executora da pesquisa:
I – Elaborar o planejamento da pesquisa;
II – Executar as ações pertinentes às etapas da pesquisa, ressalvado o inciso IX do Art. 5º, de competência
do Gestor do Clima Organizacional;
III – Realizar reuniões periódicas, cujas deliberações deverão ser registradas em Ata.
Art. 5º Constituem etapas da pesquisa:
I - Definição da metodologia de aplicação da pesquisa e do público-alvo;
II – Definição das variáveis a serem levantadas;
III – Definição dos parâmetros de respostas;
IV – Validação do instrumento de aplicação da pesquisa;
V – Divulgação;
VI – Aplicação;
VII – Tabulação;
VIII – Elaboração de Relatório de Resultados da Pesquisa;
IX – Divulgação dos resultados.
§ 1º É recomendável a manutenção de variáveis fixas no instrumento de coleta de dados, a fim de permitir a
comparação de resultados entre os ciclos da pesquisa, bem como a incorporação de aprendizados
advindos de ciclos anteriores.
Art. 6º A Pesquisa de Clima Organizacional será aplicada bianualmente, em anos não eleitorais e
disponibilizada através da Intranet, pelo acesso ao Sistema AVALON, na modalidade de questionário
anônimo.
§ 1º Para garantir o sigilo dos respondentes serão adotadas as seguintes providências:
I – os questionários eletrônicos, ou outros instrumentos que possam ser adotados, não conterão dados que
permitam a identificação dos respondentes;
II – nenhum registro da resposta, como equipamento de origem, matrícula ou senha/login, será
armazenado, em meio físico ou digital.
Art. 7º A guarda dos documentos, registros e materiais relacionados à pesquisa de clima ficará sob a
responsabilidade da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art 8º O Relatório de Resultado da Pesquisa de Clima Organizacional será apreciado pelo Comitê de
Gestão da Estratégia para fins de subsidiar a elaboração de planos de ações de melhoria, os quais serão
amplamente divulgados.
Art 9º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora LETICIA SARDAS
Presidente