ATO GP TRE-RJ Nº 81, DE 19 DE MARÇO DE 2012.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e objetivando modernizar o modelo de gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação, tendo em vista a determinação contida no art. 12 da Resolução n° 90 do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - CDTIC com o objetivo de definir políticas e diretrizes, coordenar e articular as ações de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º O CDTIC será constituído pelos titulares das seguintes unidades:

I - Diretoria-Geral;

II - Assessoria Administrativa da Presidência;

III - Assessoria da Corregedoria;

IV - Assessoria de Planejamento Estratégico e Gestão;

V - Secretaria Judiciária;

VI - Secretaria de Administração

VII - Secretaria Orçamentária e Financeira;

VIII - Secretaria de Gestão de Pessoas;

IX – Secretaria de Manutenção de Serviços Gerais;

X - Secretaria de Tecnologia da Informação;

XI - Coordenadoria de Sistemas Eleitorais;

XII - Coordenadoria de Infraestrutura;

XIII - Coordenadoria de Logística.

Art. 3º A presidência do CDTIC caberá ao titular da Diretoria-Geral.

Art. 4º Compete ao CDTIC:

I - orientar o desenvolvimento e aprovar o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação;

II – orientar o desenvolvimento e aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação;

III – monitorar e propor a alocação das reservas orçamentárias para os projetos contidos no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação;

IV - definir, tornar pública e manter atualizada a política de aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação, bem como propor mecanismos para a racionalização da aquisição e uso dos bens e serviços que compõem a infraestrutura de tecnologia da Informação;

V - definir diretrizes, estratégias e prioridades para o planejamento da oferta de serviços e informações por meio eletrônico;

VI - definir padrões de qualidade da infraestrutura de tecnologia da informação;

VII - coordenar e articular as ações visando à prospecção e adoção de novas tecnologias;

VIII - estabelecer ações visando à integração de sistemas e informações, inclusive as referentes à acessibilidade.

Art. 5º O CDTIC poderá constituir grupos de trabalho com a finalidade de estudar e propor soluções para temas específicos.

Parágrafo único. O ato de constituição do grupo de trabalho definirá seus objetivos específicos, sua composição e o prazo para conclusão dos trabalhos.

Art.6º O CDTIC promoverá reunião a cada trimestre do ano civil para acompanhamento de seus objetivos.

§ 1º A presidência do CDTIC convocará reunião sempre que julgar necessário.

§ 2º O CDTIC deverá elaborar relatório de suas atividades a cada reunião trimestral. O relatório deverá ser apresentado à Presidência do Tribunal, além de publicado na Intranet do TRE-RJ.

Art.7º A Assessoria Jurídica da Diretoria Geral proverá o apoio jurídico necessário ao funcionamento do CDTIC.

Art.8º As deliberações do CDTIC dar-se-ão por maioria absoluta dos seus membros.

Art. 9º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador LUIZ ZVEITER

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro